Penas a Bolsonaro e aliados podem ser executadas até dezembro se STF rejeitar recursos

A execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sete aliados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado pode começar ainda em dezembro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) negue os recursos das defesas.

Condenações e prazos

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e os demais réus a punições que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento, porém, não é imediato porque cabe recurso.

Após o término do julgamento, o STF dispõe de até 60 dias para publicar o acórdão. A partir dessa publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, destinados a esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto.

Tradicionalmente, esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento e tende a ser rejeitado. A expectativa é que a própria Primeira Turma analise esses pedidos entre novembro e dezembro.

Execução da pena

Se os embargos forem rejeitados, o tribunal determinará a execução imediata das sentenças. Como o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não podem levar o caso ao Plenário — seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição para abrir caminho a embargos infringentes.

Local de cumprimento

Réus que são oficiais das Forças Armadas ou delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. As celas desse tipo ficam no presídio da Papuda, na Superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto, todos em Brasília. A definição caberá ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.

Possibilidade de domiciliar para Bolsonaro

Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar alegando problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. O pedido, se apresentado, também será analisado por Moraes. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro inquérito, que investiga suposta tentativa de interferência nos Estados Unidos sobre tarifas aplicadas ao Brasil.

Réus e patentes

• Alexandre Ramagem – delegado da Polícia Federal e deputado federal, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro – capitão reformado do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não cumprirá pena.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: