CPI do Natal Iluminado aprova novos pedidos de documentos à Emsurb e à Controladoria de Aracaju

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Vasconcelos e Santos Ltda., aprovou três novos requerimentos na quarta reunião do colegiado, realizada na terça-feira, 16 de setembro.

O contrato investigado destinou R$ 10.028.782,58 à execução do Natal Iluminado 2024, em Aracaju. Participaram da sessão os vereadores Isac Silveira (presidente), Breno Garibalde (relator), Vinícius Porto, Miltinho Dantas, Thannata da Equoterapia e, como suplente, Camilo Daniel.

Requerimentos aprovados

Requerimento nº 9/2025 – Apresentado pelo presidente Isac Silveira, solicita à Emsurb informações complementares sobre a parceria com o Grupo Energisa. A empresa já havia enviado quatro documentos, mas não esclareceu se houve ato administrativo formalizando o acordo.

Requerimento nº 10/2025 – Também de autoria de Isac Silveira, pede à Controladoria-Geral do Município de Aracaju nove documentos citados na Nota Técnica nº 005/2025. Entre eles estão dados do projeto Natal nos Centros, o projeto básico de iluminação decorativa, termo de fomento e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Requerimento nº 11/2025 – Proposto pelo relator Breno Garibalde, requisita à Emsurb imagens dos layouts mencionados no projeto básico que não foram encaminhados à Câmara, além da cópia integral do processo de contratação da empresa responsável pelo Natal Iluminado em 2022 e 2023.

Próximos passos

Conforme o presidente da CPI, a próxima reunião está marcada para 30 de setembro, quando vereadores e servidores da Casa farão a análise preliminar dos documentos já recebidos.

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