Rogério Carvalho pede aprovação de PLP que reage a tarifa dos EUA e protege exportadores

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do governo em exercício no Senado, solicitou nesta terça-feira, 16, o apoio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, apresentado como resposta às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Segundo o parlamentar, o chamado “tarifaço” norte-americano pressiona diretamente setores estratégicos da economia nacional e exige uma reação “proporcional, temporária e necessária” para resguardar empregos, empresas e a soberania do país.

Medidas previstas

O PLP 168/2025 integra o Plano Brasil Soberano e estabelece ações emergenciais, entre elas:

• • suspensão temporária de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;

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autorização de crédito emergencial;

• reforço de fundos garantidores voltados a pequenos e médios exportadores;
• ampliação do benefício do Reintegra.

Carvalho argumentou que a proposta “defende a soberania nacional, protege trabalhadores e exportadores e evita perdas graves para a economia, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.

Responsabilidade fiscal em debate

O senador criticou o uso do tema fiscal para adiar a votação. Conforme lembrou, o teto de gastos foi ultrapassado em cerca de R$ 800 bilhões na gestão anterior, enquanto R$ 200 bilhões dos R$ 300 bilhões atualmente apontados referem-se a precatórios de exercícios passados. “Não é esse o debate que interessa ao país neste momento. O que importa é salvaguardar os interesses nacionais”, afirmou.

Ele destacou ainda que o Brasil obteve equilíbrio fiscal nos últimos dois anos e meio e projeta superávit para o próximo ano, resultado viabilizado pela aprovação da PEC 66, que, segundo ele, evitou riscos fiscais a partir de 2027.

“Emergência nacional”

Ao concluir, Rogério Carvalho comparou o impacto das novas tarifas à pandemia da covid-19. “Estamos diante de um ataque de outro governo à nossa economia. Este projeto garante os recursos necessários para dar segurança e salvaguardar os exportadores brasileiros”, declarou, reforçando o pedido de aprovação imediata do PLP.

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