A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assina nesta quarta-feira, 8 de maio, a Lei Complementar que estabelece regras para o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, modalidade que inclui os chamados táxis-lotação.
A cerimônia de sanção está marcada para as 16h, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, e contará com a participação do superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe.
Normas e objetivos
Enviado pelo Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o texto define critérios de regularidade, segurança, higiene, conforto e eficiência, visando garantir a continuidade e a qualidade do serviço para moradores de diversos bairros da Zona Sul.
Modelo de operação
De acordo com a lei, o transporte complementar será explorado sob regime de autorização, precedido de chamamento público ou credenciamento, funcionando como alternativa ao sistema coletivo convencional. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ficará responsável pelo gerenciamento e pela fiscalização da atividade.
A proposta é resultado de estudo técnico da SMTT e de diálogo com as cooperativas que atualmente prestam o serviço.
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