No início da manhã desta quarta-feira, 8, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe reivindicações do Movimento Fibromialgia Dor Crônica de Sergipe. O grupo denuncia a dificuldade para incluir a anotação de fibromialgia no Cadastro de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIN), o que, segundo a parlamentar, impede o acesso a direitos e benefícios previstos em lei.
“Vamos protocolar uma indicação à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que a situação seja corrigida com urgência”, afirmou a deputada.
Fiscalização de eventos
Linda Brasil também cobrou fiscalização em eventos realizados no estado. Ela citou o Pré-Caju, apontando que a organização, embora receba investimentos públicos, não assegurou meia-entrada nem abadás gratuitos para pessoas com deficiência, como determinam as legislações federal, estadual e municipal.
“O Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju têm o dever de garantir o direito ao lazer dessas pessoas, com autonomia e condições dignas de acesso”, destacou.
Censo estadual e legislação federal
Durante o pronunciamento, a deputada defendeu a realização de um censo estadual sobre fibromialgia para embasar políticas públicas efetivas e lembrou o Ofício nº 11/2025 encaminhado pelo Movimento à Secretaria de Estado da Saúde. O documento relata desassistência, violações de direitos e pede a implementação da Lei Federal nº 15.176/2025, que criou o Programa Nacional de Proteção das Pessoas com Fibromialgia e Dor Crônica.
“É inadmissível ver omissão, falta de diagnóstico, despreparo profissional e ausência de protocolos clínicos, mesmo com um arcabouço legal robusto”, criticou.
Lei estadual em vigor
Em Sergipe, Linda Brasil é autora da Lei nº 9.293, de 27 de setembro de 2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no estado.
Não houve, até o momento, resposta da Secretaria de Estado da Saúde às demandas apresentadas pelo movimento.
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