O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a retirada de incentivos tributários deve ser vista como combate a privilégios, e não como aumento de impostos. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Haddad reagiu às críticas à Medida Provisória 1.303/2025, que previa a tributação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que precisava ser votada até 8 de outubro, acabou retirada da pauta da Câmara dos Deputados e perdeu a validade.
“É curioso que setores muito conservadores tratem o corte de gastos tributários como aumento de tributo. Cortar um gasto tributário é pôr fim a um privilégio concedido temporariamente”, afirmou o ministro.
Haddad disse ter dificuldade em entender manchetes que sugerem “vão tributar as bets”, lembrando que “toda atividade econômica é tributada”. Segundo ele, quando um segmento deixa de pagar, o ônus recai sobre a sociedade. “Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse que querem tornar permanente algo criado de forma conjuntural”, reforçou.
O ministro acrescentou que programas de renúncia fiscal não devem ser eternos, salvo exceções específicas, como as garantidas pela Constituição às santas casas, consideradas essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Nada é mais pernicioso do que tratar a cobrança de tributos das bets como aumento de imposto. Esse projeto corrige desigualdades produzidas pelo próprio Estado”, completou.
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