O deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) foi nomeado relator setorial das Cidades na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A indicação coloca o parlamentar sergipano no centro das decisões sobre os recursos federais destinados ao desenvolvimento urbano.
Função da relatoria
As relatorias setoriais analisam e consolidam propostas de áreas como saúde, educação, infraestrutura e cidades, emitindo pareceres que orientam a distribuição do orçamento público. No caso de Cidades, o relatório abrange políticas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e planejamento territorial, diretamente relacionadas à qualidade de vida da população.
Compromisso com os municípios
No ato da nomeação, Ícaro de Valmir destacou a responsabilidade da nova função. “Assumir essa relatoria é uma grande responsabilidade. Vamos trabalhar para garantir que o orçamento da União para 2026 contemple as necessidades reais das cidades brasileiras, com atenção especial aos municípios menores, que enfrentam mais dificuldades para investir em infraestrutura urbana e habitação”, declarou.
Etapas do processo
O relator setorial elabora o parecer preliminar e contribui para o relatório final da CMO, documentos que antecedem a votação do Orçamento pelo Congresso Nacional. A escolha reforça o papel de Sergipe na política orçamentária federal e reconhece a atuação técnica e política do deputado.
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