Deputado Georgeo Passos cobra regulamentação de lei que proíbe fogos com barulho em Sergipe

Na sessão desta quarta-feira (15), o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) pediu ao Governo de Sergipe que regulamente a Lei nº 9.729/2025, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A norma, de autoria do parlamentar e de outros oito deputados, entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026.

No pronunciamento, Passos ressaltou que o artigo 5º determina ao Poder Executivo dar ampla publicidade ao texto legal antes da vigência, enquanto o artigo 6º prevê a edição de atos regulamentares para execução e fiscalização. “Ainda não há definição sobre qual órgão ficará responsável por fiscalizar”, declarou, relatando visita ao Corpo de Bombeiros Militar, que hoje autoriza barracas de fogos na Coroa do Meio.

O deputado informou ter iniciado visitas institucionais para divulgar a lei. Ele já se reuniu com o arcebispo de Aracaju, dom Josafá Menezes, e com o bispo de Estância, dom Genivaldo Garcia, alertando sobre a proibição do uso de fogos ruidosos em festas religiosas a partir do próximo ano.

Passos fez apelo ao governador Fábio Mitidieri (PSD) e aos líderes governistas na Assembleia, Kitty Lima (Cidadania) e Cristiano Cavalcante (União Brasil), para que a regulamentação seja publicada ainda em 2024. Segundo ele, sem definição, a lei que protege crianças com autismo, idosos e animais “não terá condições de ser aplicada”. O parlamentar também pretende notificar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) para coibir o uso de fogos com barulho nas eleições de 2026.

Reforma do Colégio Estadual Felisbelo Freire

No mesmo discurso, Georgeo Passos denunciou o atraso na reforma do Colégio Estadual Felisbelo Freire, em Itaporanga d’Ajuda. A obra, iniciada em 2022 e prevista para ser concluída em setembro de 2023, permanece incompleta, obrigando alunos e professores a terem aulas em um centro social sem estrutura adequada.

“O ambiente é quente, abafado, as salas são improvisadas com divisórias, e o barulho de uma turma interfere na outra”, disse o parlamentar após vistoria no local. Em aparte, o deputado Paulo Júnior (PV) pediu à Secretaria de Estado da Educação um espaço mais apropriado para os alunos do terceiro ano do ensino médio que prestarão o Enem.

Já o deputado Marcelo Sobral (União Brasil) lembrou que a unidade é a maior do município: “Chegou a ter quase mil alunos e hoje não passa de 300. Esperamos que o governo cobre da empresa responsável e acelere as obras para entregar a escola no início do próximo ano letivo”.

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