A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 310/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). A proposta altera a Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e promove ajustes na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual.
O texto transforma 86 cargos em comissão de Assessor de Magistrado I (CCS-1M) e um cargo de Coordenador de Análise Estatística (CCS-3) em funções de confiança destinadas exclusivamente a servidores efetivos. A medida padroniza nomenclaturas, amplia a presença de concursados em postos estratégicos e viabiliza a inclusão de novos assessores em 16 unidades jurisdicionais, conforme análise da Corregedoria-Geral da Justiça.
De acordo com o TJSE, a reorganização mantém neutralidade orçamentária. A despesa anual passa de R$ 430.045,54 para R$ 429.921,35, representando leve redução. A justificativa do projeto destaca que a mudança valoriza servidores, fortalece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e busca maior eficiência no primeiro grau de jurisdição.
Com a aprovação, o tribunal pretende modernizar processos internos, garantir economicidade e aprimorar a prestação jurisdicional em Sergipe.
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