CMN autoriza uso de R$ 4 bilhões do Fnac para financiar combustível sustentável e ampliar voos regionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a regulamentação que permite às companhias aéreas contratar até R$ 4 bilhões em empréstimos com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). As linhas, previstas na nova lei do setor sancionada em setembro de 2024, terão juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a modalidade escolhida.

Seis linhas de crédito

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizadas seis modalidades de financiamento, contemplando:

• a aquisição de aeronaves produzidas no Brasil;
• a manutenção e modernização de motores;
• investimentos em infraestrutura operacional;
• a compra de combustível sustentável de aviação (SAF) fabricado no país.

Contrapartidas obrigatórias

Para acessar os recursos, as empresas deverão cumprir uma série de exigências:

• comprar SAF capaz de reduzir as emissões de gás carbônico em pelo menos 1 ponto percentual ao ano até alcançar 10%, superando a meta legal;
• ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste;
• aderir ao Pacto da Sustentabilidade, programa que incentiva práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor;
• enviar relatórios periódicos de desempenho ambiental e social ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Quem pode solicitar

Poderão pleitear os financiamentos as companhias aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam adimplentes com a União e com os órgãos reguladores.

Prazos e trâmite

Os prazos variam conforme a finalidade do empréstimo. As solicitações devem ser encaminhadas ao Comitê Gestor do Fnac, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos.

Objetivo de estimular competitividade

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a iniciativa pretende reduzir custos operacionais, estimular a competitividade e beneficiar o consumidor com passagens mais baratas. O ministro ressaltou ainda que a medida busca corrigir a falta de apoio financeiro direto ao setor durante a pandemia.

Ao exigir vantagens sociais e ambientais em troca de crédito com juros reduzidos, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, fomentar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional.

Com informações de Agência Brasil

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