A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou, na sexta-feira, 28, uma fiscalização conjunta ao longo da obra de macrodrenagem que está sendo executada na Zona de Expansão de Aracaju.
Além de técnicos da Adema, acompanharam a vistoria representantes da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O grupo se concentrou em esclarecer dúvidas dos fiscais e verificar se as exigências ambientais vêm sendo atendidas.
O sistema de macrodrenagem, projetado para escoar o excesso de águas pluviais por meio de canais e rios, deve reduzir alagamentos e beneficiar diretamente os bairros Areia Branca, Matapuã e Mosqueiro.
Licenciamento e acompanhamento
Conforme a Lei Complementar n.º 140/2011, empreendimentos de impacto local devem ser licenciados pelo município. Dessa forma, o processo de licenciamento da obra está sob responsabilidade da Sema. No entanto, reunião realizada em 17 de novembro no TCE-SE definiu que o monitoramento seria compartilhado com a Adema.
O analista ambiental Lucas Torres destacou que o órgão estadual acompanha de perto possíveis impactos sobre recursos hídricos, vegetação e comunidades ribeirinhas. “Enquanto órgão de controle, temos o dever de monitorar, apresentar resultados e responder aos questionamentos do Judiciário e da população”, afirmou.
Para o coordenador de engenharia do TCE-SE, Cássio Dantas, a inspeção ocorre em momento estratégico, já que parte do canal deve entrar em operação em breve. “É a hora de confirmar se as condicionantes ambientais estabelecidas na licença estão sendo cumpridas”, explicou.
Helena Andrade, diretora de licenciamento da Sema, informou que o Ministério Público Federal solicitou fiscalizações conjuntas periódicas. “Esta foi a primeira, e nossa expectativa é estabelecer um cronograma mensal para ajustar rapidamente qualquer inconformidade e evitar danos ambientais”, concluiu.
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