O que foi decidido
- A PEC 72/23 foi aprovada nesta terça-feira (2) em dois turnos: 412 votos a favor e 4 contra no 1º turno; 397 a favor e 3 contra no 2º. Agora, o texto segue para promulgação.
- A partir da promulgação, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A isenção não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
- A proposta pretende padronizar a isenção nacionalmente — hoje, a idade para estar livre do imposto varia de estado para estado.
- A medida traz alívio no bolso de quem possui carros mais antigos — um público que costuma ser de menor renda e enfrenta dificuldade para pagar manutenção + imposto. Segundo o relator, Euclydes Pettersen, a ideia é “uniformizar a isenção para carros antigos” e evitar desigualdades regionais.
- Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde o benefício nem sempre existia ou tinha critérios diferentes, devem ser especialmente impactados.
- A isenção também dá nova vida a veículos antigos — o que pode ajudar quem depende de carro para trabalho ou transporte e evita que famílias sejam penalizadas por manter um automóvel velho.
O que muda — e o que permanece incerto
- A isenção já aprovada vale para veículos terrestres de passeio, caminhonetes e mistos com 20+ anos.
- Não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
- A proposta ainda depende da promulgação para passar a valer oficialmente. Até lá, cada estado permanece com suas próprias regras de cobrança ou isenção — ou seja: verifique a regra no seu Estado.
“Isenção para quem roda há décadas com sacrifício — justiça #sobreRodas”
“Vai liberar geral? Então bora cobrar que o benefício chegue pra todo mundo!”
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →