O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para fundamentar sua decisão de intimar os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional. Eles devem prestar esclarecimentos sobre a forma como distribuem emendas parlamentares.
Recentemente, Valdemar teve R$ 119 milhões em patrimônio bloqueados por ordem do magistrado, após uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura possíveis fraudes na destinação de emendas, além do descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo STF. O montante bloqueado corresponde ao total das 21 emendas que Valdemar teria indicado de maneira irregular.
“Mas lógico! É função do presidente cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só presidente e a direção do partido”, declarou Valdemar em resposta a questionamento sobre a prática de outros dirigentes em indicar emendas de suas respectivas bancadas.
Em uma entrevista anterior, Valdemar já havia manifestado opinião semelhante, afirmando que seria “natural” que um líder da legenda articulasse e influenciasse politicamente a bancada. A decisão de Flávio Dino ressalta que as “manifestações aparentemente contrárias” à premissa de que a deliberação sobre emendas parlamentares é prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos geram “dúvidas quanto à sua estrita observância”. Isso, segundo o ministro, justifica a necessidade de obter esclarecimentos.
Dino justifica o destaque à declaração de Valdemar pela relevância de sua posição à frente de “um dos maiores partidos brasileiros”, afirmando que “logo as suas afirmações públicas merecem atenção”. A convocação dos presidentes dos partidos é um passo importante para garantir a transparência no processo de distribuição das emendas, que é uma questão de grande relevância na política nacional.
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