Câmara de Aracaju aprova 25 das 40 emendas ao PPA 2026-2029

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju começou a analisar, na terça-feira (09/12), as 40 emendas encaminhadas pela Comissão de Finanças ao Plano Plurianual 2026-2029. Até o encerramento da reunião, os parlamentares aprovaram 25 propostas em consenso.

Principais pontos incluídos

Entre as alterações ratificadas estão a formulação de um Plano Municipal de Adaptação Climática, a inserção de ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) e o fomento à pesquisa de produtos derivados de Cannabis spp..

Também passaram pelo crivo dos vereadores dispositivos voltados a:

• políticas de atenção às mulheres, idosos, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes;
• preservação da Reserva Extrativista de Mangaba, em conformidade com a Lei Federal nº 9.985/2000;
• investimentos em drenagem urbana, incluindo soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e conceito de “cidade-esponja”.

Emendas aprovadas

Veja a relação das 25 emendas já acolhidas:

Emenda 01 – Breno Garibalde: inclui o termo “Economia Circular, Criativa e Solidária” nas estratégias de desenvolvimento sustentável.

Emenda 02 – Breno Garibalde: prevê estudos para criação de um Plano Municipal de Adaptação Climática.

Emenda 04 – Breno Garibalde: insere ações de Athis no Programa 0208 – Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Emenda 05 – Camilo Daniel: acrescenta fomento a projetos de agricultura urbana e comunitária.

Emenda 06 – Camilo Daniel: amplia o escopo da saúde ao incluir Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

Emenda 07 – Camilo Daniel: apoia pesquisa e acesso a produtos à base de Cannabis spp.

Emenda 10 – Elber Batalha: fortalece políticas para as mulheres com foco em prevenção à violência e igualdade de gênero.

Emenda 24 – Iran Barbosa: garante atendimento prioritário e atenção integral à pessoa idosa.

Emenda 25 – Iran Barbosa: assegura políticas municipais para pessoas com deficiência, alinhadas à Lei nº 13.146/2015.

Emenda 26 – Iran Barbosa: determina ações de atenção integral às mulheres em situação de violência, conforme a Lei Maria da Penha.

Emenda 27 – Iran Barbosa: define prioridade absoluta a crianças e adolescentes, seguindo o ECA.

Emenda 28 – Iran Barbosa: inclui diretrizes para preservação da Reserva Extrativista de Mangaba.

Emenda 29 – Iran Barbosa: estabelece combate ao racismo e promoção da equidade racial.

Emenda 30 – Iran Barbosa: prevê valorização do servidor público, com qualificação e concursos.

Emenda 31 – Iran Barbosa: reforça a revisão geral anual da remuneração dos servidores.

Emenda 32 – Iran Barbosa: fomenta políticas culturais em várias linguagens e apoio a povos tradicionais.

Emenda 33 – Iran Barbosa: amplia transparência ativa por meios digitais, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Emenda 34 – Iran Barbosa: implementa ações de combate à LGBTfobia e promoção da diversidade sexual e de gênero.

Emenda 35 – Iran Barbosa: garante alimentação adequada aos alunos da rede municipal via PNAE.

Emenda 47 – Professora Sonia Meire: vincula metas do PPA ao Plano Municipal pela Primeira Infância.

Emenda 61 – Professora Sonia Meire: determina regulamentação do Fundo Municipal de Cultura.

Emenda 62 – Professora Sonia Meire: atualiza anexo sobre órgãos responsáveis e cria anexo de metas para 2026.

Emenda 63 – Iran Barbosa: cria o programa “Aracaju Inclusiva” para pessoas neurodivergentes, com metas até 2029.

Emenda 64 – Maurício Maravilha: reforça a ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde.

Emenda 65 – Maurício Maravilha: inclui investimentos em micro e macrodrenagem urbana, com soluções baseadas na natureza.

Emenda 66 – Maurício Maravilha: propõe obras de infraestrutura e ações de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência visual.

Os parlamentares retomam a análise das emendas restantes nas próximas sessões.

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