Sergipe receberá R$ 92,9 milhões do VAAR do Fundeb em 2026 pelo segundo ano consecutivo

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), assegurou a complementação do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2026. O repasse, estimado em R$ 92.984.942,70, virá pelo segundo ano consecutivo graças ao cumprimento das cinco condicionalidades previstas em lei.

A confirmação foi feita pelo vice-governador Zezinho Sobral em coletiva realizada na segunda-feira, 5, durante a apresentação do calendário de matrículas da rede estadual para 2026. Segundo Sobral, o novo aporte “premia” metas alcançadas em melhoria da aprendizagem, gestão democrática, escola inclusiva e outras exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Critérios atendidos

Entre as condicionalidades que garantiram o benefício estão:

• Seleção de gestores escolares por mérito;
• Participação de mais de 80% dos estudantes nas avaliações federais;
• Redução das desigualdades socioeconômicas e raciais;
• Colaboração com os municípios por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) e do ICMS-Social;
• Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em 2025, Sergipe recebeu a complementação do VAAR pela primeira vez, no valor de R$ 68,2 milhões, graças a avanços em qualidade e equidade educacionais.

Políticas de equidade e inclusão

A secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, ressaltou que a nova conquista reflete o fortalecimento de políticas públicas que buscam diminuir desigualdades. Entre as ações de destaque estão:

• Expansão do Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento;
• Implantação de comitês escolares em todas as 318 unidades de ensino da rede;
• Descentralização de recursos do Profin;
• Lançamento do Protocolo Antirracista, disponível no site da Seed.

Programas e infraestrutura

Com cerca de 160 mil alunos, a rede estadual mantém iniciativas que buscam garantir a permanência e o sucesso escolar, como o Cuidar-SE (distribuição gratuita de absorventes), o programa de Alimentação Escolar (mais de 220 mil refeições diárias) e o Barriguinha Cheia, que oferece acolhimento nutricional logo na chegada do estudante.

O transporte é assegurado pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete) e por 62 vans adaptadas para alunos da educação especial. Também se destacam o Programa Educação Nota 10, que premia boas práticas pedagógicas, o Sergipe no Mundo, que proporcionou intercâmbio a 100 estudantes em 2025, e o Acolher, responsável pelo apoio psicossocial nas escolas.

Em regime de colaboração com os municípios, o estado mantém projetos como Alfabetizar Pra Valer, Ameei (expansão da educação infantil), Alfabetiza Sergipe (mais de 4 mil jovens e adultos atendidos) e o Programa Sergipe na Idade Certa (Prosic). No campo da infraestrutura, já foram entregues 87 obras e climatizadas 250 escolas.

Com o novo repasse do VAAR, o governo estadual pretende ampliar essas iniciativas e manter o foco na redução das desigualdades educacionais em todas as regiões de Sergipe.

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