Portaria isenta ICMS sobre óleo diesel de 29 embarcações pesqueiras em Sergipe

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 22, uma portaria que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a 29 embarcações pesqueiras registradas no estado.

A medida representa um investimento estimado em quase R$ 2 milhões no setor pesqueiro. Com a portaria, os proprietários dos barcos poderão adquirir o combustível diretamente das distribuidoras sem a cobrança do tributo.

Foi estipulada uma cota total de 1,64 milhão de litros de óleo diesel para uso ao longo de todo o ano de 2026, volume calculado pelos próprios pescadores.

Os beneficiários pertencem a três entidades: a Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu e a Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju.

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A iniciativa integra um convênio entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão federal é responsável por encaminhar às secretarias estaduais de Fazenda a lista de embarcações contempladas e suas respectivas cotas de combustível, permitindo a aplicação da isenção do imposto.

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