Alese aprova aumento de 6% nos vencimentos de servidores do Ministério Público de Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 8/2026, que concede reajuste salarial e altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Reajuste salarial

O texto, de iniciativa do MPSE, fixa em 6% o aumento do vencimento básico dos servidores efetivos, das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs), dos cargos em comissão e das funções de confiança, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Valores atualizados

Entre as mudanças específicas, o vencimento básico do cargo em comissão de natureza especial de Assessor de Promotor de Justiça (símbolo MP-CCE-4) passa a ser de R$ 863,62 a partir de 19 de janeiro de 2025. Já a função de confiança de Assessor Ministerial (símbolo FC-1) terá valor de R$ 2.245,41 desde 1º de janeiro de 2026.

Alterações nas funções de confiança

O projeto também redefine nomenclaturas e simbologias:

• Cinco funções de Assessor de Serviços Operacionais I (FC-1) tornam-se Assessor Ministerial (FC-1), mantendo a simbologia e recebendo o reajuste de 6%.
• Quarenta e três funções de Assessor de Serviços Operacionais I (FC-1) são transformadas em Assessor Técnico-Administrativo (FC-2), com alteração de nomenclatura, simbologia e valor. Esses cargos passam a exigir diploma de nível superior.
• Trinta e sete funções de Assessor de Serviços Operacionais II (FC-2) mudam para Assessor de Serviços Operacionais (FC-3), com nova nomenclatura e simbologia.

Impacto orçamentário e modernização

As despesas resultantes da medida serão custeadas pelas dotações próprias do Orçamento do Estado destinadas ao MPSE. No parecer que acompanha o projeto, o procurador-geral e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Nilzir Vieira Soares Júnior, destacou que a reestruturação inclui atualização das atribuições funcionais, formalizando o uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial, sempre sob supervisão humana, para ampliar a eficiência e a celeridade dos serviços prestados à população.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: