O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis, publicou uma Recomendação aditada que proíbe totalmente o uso de paredões e demais equipamentos sonoros de alta potência durante o Carnaval no município.
A medida vale para todo o território de Neópolis, incluindo a Avenida Sólon Guedes Barreto, conhecida como Rua do Fluxo. A prefeitura concordou com a restrição, reconhecendo riscos à segurança e a necessidade de proteger o patrimônio cultural imaterial formado por orquestras de frevo, fanfarras e grupos tradicionais.
Denúncias e dificuldades de fiscalização
A atualização do documento ocorreu após denúncias e um abaixo-assinado de moradores, que relataram volume excessivo e perturbação a idosos, crianças e pessoas com deficiência. A Polícia Militar informou à Promotoria que teria dificuldade técnica para fiscalizar o uso de paredões, mesmo em áreas delimitadas, e sugeriu a vedação completa.
Regras para o “mela-mela”
O MPSE também definiu orientações para o tradicional “mela-mela”. Está proibido o uso de substâncias químicas que possam causar riscos à saúde ou à integridade física dos foliões; somente farinha de trigo e talco estão liberados.
Fiscalização e punições
Polícias Militar e Civil deverão realizar fiscalização rigorosa durante todos os dias de festa. Em caso de descumprimento, os agentes poderão apreender imediatamente os equipamentos de som e os veículos, além de lavrar termos circunstanciados ou instaurar inquéritos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o MPSE, o objetivo é garantir que o Carnaval de Neópolis ocorra dentro dos limites legais, assegurando lazer com respeito ao bem-estar coletivo e preservando a identidade cultural do município.
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