Estudo da ABDE aponta medidas para liberar R$ 27 bilhões em prevenção climática

Um levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, estimou que o Brasil tem potencial para destinar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados à prevenção de desastres urbanos, como drenagem, contenção de encostas e infraestrutura resiliente.

O estudo, intitulado Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática, foi divulgado na semana em que o país registrou as chuvas intensas em Juiz de Fora (Minas Gerais), que reforçaram a necessidade de ações preventivas.

Propostas principais

A pesquisa organiza as medidas em dois blocos: um dedicado à ampliação geral do crédito para estados e municípios e outro com ações específicas ligadas à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). Entre as recomendações estão alterações fiscais e regulatórias que facilitariam o acesso a recursos para projetos estratégicos de drenagem urbana, saneamento e proteção de encostas.

Uma das sugestões é vincular o montante anual autorizado para novas operações ao valor da dívida que vence no ano, considerada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Outra proposta prevê a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023.

O estudo também recomenda diferenciar os percentuais conforme o perfil das instituições: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% (com possibilidade temporária de 55%) para as demais instituições financeiras de desenvolvimento. Propõe-se ainda alterar a regra de destaque de capital, passando de 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte do ICMS, permitindo maior alavancagem de crédito.

Outra sugestão é rever o limite do custo efetivo máximo em operações garantidas por FPE e FPM. No âmbito da Capacidade de Pagamento (Capag), o estudo indica aperfeiçoamentos como a inclusão da vida média ponderada da dívida no indicador de endividamento e ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%).

O relatório também propõe a criação de um Banco de Projetos sob gestão federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.

Estimativas de impacto financeiro: o estudo aponta que cada medida poderia gerar, no montante anual global de crédito, R$ 15 bilhões; a elevação do limite de 45% do PR, R$ 18 bilhões; a mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; a revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; impacto da Capag A+ fora dos limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); Capag “C” com crédito PNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); projetos regionais, R$ 1 bilhão; e banco de projetos, R$ 1 bilhão.

Segundo André Godoy, diretor-executivo da ABDE, é possível conciliar responsabilidade fiscal com maior investimento público na adaptação urbana às mudanças climáticas, desde que existam mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à PNMC, reduzindo custos futuros e aumentando a resiliência.

Com informações de Agência Brasil

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: