O ex-deputado federal André Moura (União Brasil-SE), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo do Rio de Janeiro e é pré-candidato ao Senado por Sergipe, voltou a defender a redução da maioridade penal e a aplicação de castração química para autores de estupro. A manifestação ocorreu em reação ao crime de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, ocorrido em Copacabana no dia 31 de janeiro.
Segundo investigações policiais citadas por Moura, cinco pessoas estariam envolvidas no ataque: quatro delas adultas, com 18 e 19 anos, e um menor de 17 anos apontado como mentor do ato premeditado. Em suas declarações, o secretário criticou a legislação vigente, afirmando que o sistema penal brasileiro favorece agressores em detrimento das vítimas.
Moura classificou o jovem apontado como idealizador do crime como responsável pela articulação do ataque e ressaltou que a idade dele o impede de receber punição plena, segundo a interpretação atual da lei. O secretário também destacou sua atuação parlamentar anterior, quando apresentou iniciativas para endurecer a resposta a adolescentes envolvidos em delitos considerados hediondos.
Na Câmara dos Deputados, recordou Moura, ele foi autor de projeto que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes hediondos, proposta que chegou a ser aprovada naquela casa. O político afirmou que, após sua saída do Legislativo, esses temas deixaram de avançar, o que, na sua avaliação, contribui para a sensação de impunidade observada atualmente.
Além de ocupar a secretaria de Governo do estado, André Moura coordena o programa Segurança Presente no Rio de Janeiro, cargo em que tem reforçado a defesa de medidas punitivas mais rigorosas contra jovens autores de crimes graves.
As informações divulgadas por Moura ocorreram em contexto de repercussão do caso de Copacabana, cuja apuração policial segue em curso para identificação de responsabilidades e definição das medidas legais cabíveis.
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