A deputada Linda Brasil (Psol) pediu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, 5, a adoção de medidas para proteger trabalhadores diante do crescimento de denúncias trabalhistas no estado. A parlamentar citou dados do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) que indicam alta de 22% nas queixas registradas em 2025 em comparação com 2024.
Segundo Linda Brasil, o MPT-SE recebeu 4.129 denúncias em 2025, ante 3.377 registros no ano anterior. Do total de reclamações apuradas, 40,75% referem-se ao meio ambiente de trabalho, categoria que engloba relatos sobre riscos de acidentes, ameaças à saúde e segurança e problemas de higiene nos locais laborais.
A parlamentar relacionou o aumento das denúncias à postura do setor patronal e afirmou que práticas empresariais têm desrespeitado direitos trabalhistas. Em seu pronunciamento, ela criticou a valorização do lucro em detrimento da vida dos trabalhadores e comentou a mudança de termos adotada por empregadores, que, segundo ela, pode contribuir para a invisibilidade de direitos.
Além dos dados do MPT-SE, Linda Brasil destacou números do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sobre trabalho escravo e situações análogas no país. O MDHC registrou 4.515 denúncias em 2025, cifra que representa um aumento de aproximadamente 14% em relação a 2024 e marca o maior volume desde o início da série histórica.
Com base nesses indicadores, a deputada repudiou práticas de exploração e precarização do trabalho e reforçou a defesa do fim da escala 6×1, que reduz a sequência de jornadas consecutivas de trabalho. Linda argumentou que a interrupção desse modelo de escala é necessária para garantir dignidade aos trabalhadores, especialmente aos mais prejudicados, como mulheres, pessoas negras e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Ela também mencionou que é preciso observar as ações adotadas em ano eleitoral no combate a violações trabalhistas.
Durante a mesma sessão, a deputada voltou a denunciar a crescente terceirização de contratações na área de saúde do município de Lagarto e cobrou da prefeitura a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a recomposição do quadro de enfermagem por meio da convocação de aprovados em concurso público. Segundo Linda Brasil, a reclamação partiu de candidatos habilitados para cargos de enfermagem e técnico em enfermagem que aguardam chamadas enquanto o município amplia contratos terceirizados.
Ela solicitou que a administração municipal reveja a prática e cumpra o TAC firmado com o Ministério Público, dando resposta aos profissionais aprovados no concurso.
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