Governo de Sergipe lança cartilha de orientações para agentes públicos no ano eleitoral de 2026

O Governo de Sergipe apresentou, na quarta-feira, 4, a “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos” voltada ao ano eleitoral de 2026. O lançamento ocorreu na Biblioteca Pública Epiphanio Dória e reuniu gestores, comunicadores e servidores da administração estadual.

A publicação foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) e tem como finalidade esclarecer as regras da legislação eleitoral sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante o período de eleições.

Quem, o que e onde

Participaram do evento o governador Fábio Mitidieri, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, o secretário de Comunicação, Cleon Menezes, além de representantes das secretarias e demais órgãos estaduais. A cartilha foi apresentada como instrumento orientador para garantir que a gestão pública continue atuando sem transgredir as normas eleitorais.

Por que e como

Segundo o governador, a iniciativa visa permitir a continuidade das ações e entregas do governo, respeitando os limites impostos pela legislação eleitoral. Mitidieri afirmou que a cartilha busca dar clareza sobre o que é permitido para evitar excessos e assegurar a legalidade das iniciativas administrativas no ano de eleição.

O procurador-geral Carlos Pinna descreveu o material como de caráter técnico e explicou que ele servirá para dar segurança jurídica aos gestores. Pinna alertou que cuidados específicos precisam ser observados desde 1º de janeiro, citando atenção a publicidade institucional, relações com servidores e transferências de recursos por meio de convênios.

A PGE também anunciou a criação de um núcleo dedicado a atender demandas relacionadas ao calendário eleitoral de 2026, com procuradores designados para prestar suporte às secretarias e órgãos públicos, garantindo a continuidade das políticas públicas em conformidade com a lei.

Atualizações e comunicação

O professor de Direito Eleitoral Marcos Rafael Coelho destacou que regras eleitorais sofreram modificações recentes, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, e ressaltou a necessidade de atualização constante dos gestores. Ele apontou que algumas restrições já vigoram desde 1º de janeiro, incluindo limitações sobre doação gratuita de bens e serviços e regras relativas à publicidade institucional e propaganda eleitoral antecipada.

O secretário Cleon Menezes ressaltou a importância da prevenção na comunicação pública, afirmando que a cartilha organiza prazos, procedimentos e orientações previstas na legislação para orientar a relação entre Estado e cidadão de maneira transparente.

A cartilha será disponibilizada em formato digital para todos os órgãos da administração estadual e funcionará como ferramenta de suporte às decisões ao longo de 2026, reafirmando o compromisso do governo com a legalidade e a responsabilidade administrativa.

 

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