Proteção à mulher: novas medidas de segurança e atendimento 24h entram em vigor neste mês.

Justiça poderá determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores com monitoramento em tempo real; Delegacias da Mulher ampliam horário de funcionamento para todo o país.

O mês de março de 2026 marca um divisor de águas na segurança pública feminina no Brasil. Duas grandes mudanças, aguardadas por movimentos de defesa dos direitos das mulheres, passam a ser implementadas em todo o território nacional: o uso compulsório de tecnologia de geolocalização para agressores e a universalização das delegacias especializadas com plantão permanente.

Tornozeleiras Eletrônicas e Monitoramento Ativo

A partir de agora, juízes poderão determinar que agressores com medidas protetivas em vigor utilizem tornozeleiras eletrônicas. A grande inovação é o sistema de alerta de proximidade:

• Monitoramento 24h: A central de segurança acompanha o agressor em tempo real.
• Zona de Exclusão: Se o agressor ultrapassar o limite de distância estabelecido pela Justiça em relação à vítima, um sinal de alerta é enviado simultaneamente para a polícia e para o telemóvel da mulher.
• Prevenção de Ataques: A medida visa dar tempo para que a vítima busque abrigo ou acione o botão de pânico antes que o agressor chegue ao local onde ela se encontra.

Delegacias da Mulher (DEAMs) 24 Horas

Outra vitória significativa é a obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

• Acolhimento Imediato: Muitas agressões ocorrem durante a noite e fins de semana, períodos em que muitas unidades estavam fechadas. Agora, o atendimento especializado (com psicólogos e agentes capacitados) deve ocorrer a qualquer hora.
• Celeridade: O registro imediato da ocorrência permite que pedidos de medidas protetivas cheguem ao Judiciário de forma mais rápida, muitas vezes em menos de 24 horas.

Integração com o SUS

Vale lembrar que estas medidas somam-se ao recém-lançado teleatendimento psicológico via SUS (através do app Meu SUS Digital), criando um ecossistema que une segurança física, jurídica e suporte emocional.

Canais de Ajuda (07/03/2026)

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (orientações e denúncias).
• Ligue 190: Polícia Militar (casos de emergência e flagrante).
• App Direitos Humanos Brasil: Denúncias online com possibilidade de anexar fotos e vídeos.

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