A agência adiou nesta segunda (22) a regulamentação do curtailment no país. Um diretor pediu vista e travou a decisão sobre critérios de corte de geração no Sistema Interligado Nacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta segunda-feira (22 de junho de 2026) a votação sobre a regulamentação dos cortes de geração de energia, conhecidos como curtailment. A análise foi suspensa após um pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva durante uma reunião extraordinária da diretoria da agência.
A discussão refere-se à Consulta Pública nº 45, aberta em 2019, que visa definir critérios operacionais e comerciais para os cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta busca organizar a redução de usinas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e disciplinar como os efeitos desses cortes serão distribuídos entre os agentes após a operação.
O pedido de vista foi solicitado por Mosna após levantar questionamentos sobre o encaminhamento sugerido pela relatora, diretora Agnes da Costa. O diretor questionou se a Aneel deveria aprovar uma norma definitiva neste momento ou se seria mais prudente encerrar a fase atual da consulta pública com uma regra transitória, abrindo espaço para um aprofundamento em pontos ainda controversos.
Dentre os temas levantados por Mosna estão o tratamento da energia vertida turbinável das hidrelétricas, conhecida como EVT, e da GHmin, que se refere à geração hidráulica mínima motivada por condicionantes externas ao setor elétrico. Ele argumentou que esses aspectos ainda carecem de quantificação e definição adequadas para uma decisão final.
A relatora, por sua vez, defendeu a urgência na implantação de uma regulamentação sobre o curtailment, após sete anos de debates. Segundo Agnes, a falta de uma norma específica permite que o operador atue com ampla liberdade na gestão dos cortes. Ela afirmou:
“Enquanto não tiver norma, o ONS vai continuar fazendo o que quiser.”
Os cortes de energia, ou curtailment, referem-se ao desligamento obrigatório ou limitação da produção de usinas geradoras pelo ONS, mesmo quando existem condições para gerar energia. Essa medida é necessária para equilibrar a geração e o consumo no sistema elétrico em tempo real. Quando há um excesso de geração, sobrecarga em determinados horários ou falta de capacidade de transmissão, o operador reduz a produção.
Para as empresas, isso representa uma diminuição da energia vendida e dificuldades no cumprimento de contratos. Para o governo, aumentar as compensações pode impactar a conta de luz dos consumidores.
Agnes sugeriu que a micro e minigeração distribuída e as usinas tipo 3 fossem excluídas da regra de cortes, uma vez que esses empreendimentos não são diretamente controlados pelo ONS. A relatora manteve a proposta da área técnica da Aneel, que inclui hidrelétricas, eólicas e solares em um mesmo grupo, pois essas fontes não têm custo de combustível. Para os cortes por restrição elétrica, a relatora defendeu uma regra mais simples, evitando novas prioridades entre os geradores.
A proposta sugere que a nova norma entre em vigor imediatamente, mas com um período de testes de um ano, denominado operação sombra. Nessa fase, a regra seria aplicada com dados reais, mas sem efeitos financeiros definitivos, permitindo testar os cálculos e a classificação dos cortes.
Durante a transição, a relatora propôs uma divisão provisória dos cortes por fonte, com cortes solares sendo separados entre usinas solares e cortes eólicos entre eólicas. As hidrelétricas com energia vertida turbinável ficariam fora dessa divisão provisória, devido à falta de dados suficientes. Outro tema que será discutido posteriormente é a GHmin, que se refere à geração mínima das hidrelétricas por razões externas ao setor elétrico.
Agnes também indicou um prazo de 90 dias para que o ONS e a CCEE desenvolvam versões preliminares dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização, permitindo ajustes antes da versão final.
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