A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para participar da primeira etapa do programa federal de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel.
De acordo com a agência reguladora, os termos de adesão apresentados não apresentaram pendências para a estatal Petrobras e para as companhias Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe; e Sul Plata Trading. A Petrobras se inscreveu tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir se valida as duas habilitações ou promoverá a classificação apropriada.
O prazo para adesão à primeira fase do programa expirou no último dia 31. Entre as distribuidoras de maior expressão no país, Ipiranga, Raízen e Vibra não registraram intenção de participar dentro desse período.
A ANP informou, em nota, que outras empresas — cujos nomes não foram divulgados — já protocolaram a documentação exigida para a segunda fase de habilitações, cujo prazo de inscrição vai até 30 de abril.
O programa foi criado pelo governo federal com o objetivo de conter a alta do preço do diesel no mercado interno e reduzir o efeito inflacionário provocado pelo aumento internacional dos custos dos combustíveis, associado à guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas anunciadas estão a subvenção econômica à comercialização do óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional, bem como a redução temporária das contribuições PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, visando diminuir o custo do combustível para os consumidores.
Segundo o Ministério da Fazenda, até o último dia 31 mais de 80% dos estados já haviam sinalizado intenção de aderir à proposta, abrindo mão da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível. Ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o balanço e informou que os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia ainda não haviam aderido à proposta.
Com informações de Agência Brasil
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →