Anvisa aprova novas regras para vacinas e rotulagem de alimentos e medicamentos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, na quarta-feira (8 de julho de 2026), novas regras relacionadas às vacinas contra a covid-19 e alterações nas normas de rotulagem de alimentos e medicamentos. As decisões foram definidas durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, que teve 12 itens em sua pauta.

No que diz respeito à vacinação, a agência atualizou as recomendações sobre a composição dos imunizantes contra a covid-19. A nova norma mantém a preferência por vacinas que utilizam a variante LP8.1 como referência. Além disso, vacinas baseadas na cepa JN.1, como XFG e NB.1.8.1, também serão aceitas, desde que apresentem resultados que comprovem proteção contra as variantes do vírus que estão em circulação.

A Diretoria da Anvisa também aprovou mudanças nas regras para pesquisas clínicas. Com a nova norma, empresas poderão submeter documentos dos estudos de forma gradual, conforme forem produzidos, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando era necessário apresentar todo o conjunto de informações no início do processo de análise.

Outra iniciativa relevante foi a abertura de uma consulta pública para revisar as normas de rotulagem de alimentos. A proposta contempla mudanças na forma de informar a quantidade de ingredientes, no uso de ferramentas digitais para disponibilizar informações ao consumidor e nas regras aplicáveis a alimentos irradiados. Alterações nas normas de rotulagem de medicamentos também foram aprovadas.

Além disso, a Anvisa fez alterações na estrutura dos colegiados da Farmacopeia Brasileira, que compila referências técnicas para medicamentos no Brasil. A agência revisou, ainda, critérios para certificações de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento de produtos.

A Diretoria também atualizou a Lista de Medicamentos de Referência e as normas relacionadas a estudos que avaliam a equivalência entre medicamentos. A inclusão das substâncias MMDPPA e dimetocaína em listas de controle previstas na regulamentação sanitária também foi autorizada.

Outro ponto relevante aprovado foi o início do processo para revogar regras antigas sobre projetos arquitetônicos de creches. A Anvisa justificou a revisão atendendo a pedidos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que relatou dificuldades causadas por exigências consideradas desatualizadas para a construção e regularização de novas unidades.

Por último, a agência autorizou consultas públicas para atualizar normas técnicas relacionadas a agrotóxicos e preservativos de madeira.

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