Aracaju apresenta balanço de investimentos na Zona de Expansão e reforça atuação na área em litígio

A Prefeitura de Aracaju tornou públicos, durante audiência realizada na sexta-feira, 19, no bairro Mosqueiro, dados que detalham a presença do município na Zona de Expansão, região em disputa com São Cristóvão. O levantamento reúne informações sobre saúde, educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura, limpeza urbana e meio ambiente.

População e estrutura

Com cerca de 30 mil habitantes, a Zona de Expansão dispõe de 17 escolas municipais, quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs), redes de drenagem, pavimentação e iluminação pública. O território abriga 4.770 unidades imobiliárias, sendo 1.846 residenciais.

Custos e arrecadação

A arrecadação anual é estimada em R$ 3,5 milhões, enquanto a manutenção de serviços essenciais soma aproximadamente R$ 124 milhões por ano. Segundo a administração, mais de R$ 268,7 milhões já foram aplicados ou estão em execução em obras na região.

Educação

As 17 escolas municipais atendem 7.492 alunos, com despesa mensal de R$ 11.894.471,41. Estão previstos R$ 26.844.522,37 para construir quatro novas unidades e ampliar outra, criando 1.148 novas vagas.

Saúde

Três Unidades de Saúde da Família (USFs) atendem 32.837 moradores, com investimento mensal de R$ 674 mil.

Assistência social

Seis equipamentos — entre Cras e Creas — consomem R$ 100.019,47 por mês. A gestão municipal também concede Auxílio Moradia a 500 famílias e Auxílio Municipal Especial a outras 153, além do atendimento itinerante realizado pelo Cras Itinerante.

Segurança

A Guarda Municipal mantém patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e ações da Patrulha Maria da Penha, apoiada por 182 câmeras de videomonitoramento.

Meio ambiente e serviços urbanos

Entre 2024 e 2025, foram plantadas 63 árvores e doadas 152 mudas. No mesmo período, o programa Aju Animal realizou castrações, consultas e cirurgias em cães e gatos. O total aplicado na área ambiental chega a R$ 1.008.993,90.

Somente em 2025, os serviços urbanos — como limpeza, roçagem, podas, coleta em pontos de entrega voluntária e limpeza mecanizada de praias — somam R$ 10.664.115,40.

Obras estruturantes

Pelo programa Aracaju Cidade do Futuro, estão em execução R$ 165 milhões em macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca, financiados em parte por empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento. O projeto contempla canais, ciclovias, avenidas, pavimentação, o plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de m².

Disputa judicial

A Procuradoria-Geral do Município ingressou, em 10 de julho de 2025, com Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para tentar reverter decisões que desconsideraram sete décadas de atuação de Aracaju na área. A prefeitura também avalia propor uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal e acompanha o Projeto de Lei Complementar 6/2024, em tramitação no Congresso, que cria regras nacionais para conflitos de limites territoriais.

Equipamentos públicos na Zona de Expansão

Entre os aparelhos administrados por Aracaju estão unidades de ensino como as EMEFs José Carlos Teixeira, Elias Montalvão e Florentino Menezes, além das USFs João Bezerra, Niceu Dantas e Santa Terezinha, e equipamentos sociais como os CRAS Madre Tereza de Calcutá, Santa Maria e Rosa Emília, e os CREAS Maria Pureza e Viver Legal.

Caso a área seja transferida para São Cristóvão, deixarão de pertencer a Aracaju escolas como José Carlos Teixeira, Elias Montalvão e Professor Florentino Menezes, a UBS João Bezerra, a UBS Irmã Caridade e a Unidade de Qualificação Profissional da Fundat no Mosqueiro.

A prefeita Emília Corrêa afirmou que a audiência pública serviu para reafirmar o compromisso da cidade com o território: “Não vamos desistir. Esta luta não é só da gestão municipal; é de toda a cidade que reconhece sua identidade neste território”.

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