A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu, na terça-feira (23), proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece tributação sobre grandes fortunas. A votação foi adiada após pedido de vista, mas o tema avançou como parte das discussões sobre a reforma tributária.
Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou que a medida representa “um passo consistente para mudar a lógica em que o pobre paga mais imposto que o rico”. O parlamentar salientou que o relatório está alinhado a práticas internacionais, oferece segurança jurídica e fortalece a confiança da sociedade no sistema tributário.
De acordo com Vieira, o texto traz equilíbrio ao considerar faixas diferentes de renda. Ele avaliou ser “bastante razoável” estender a possibilidade de refinanciamento de dívidas à faixa salarial de até R$ 7.500, preservando a proporcionalidade. “O que está em discussão favorece quem mais precisa e cobra mais de quem pode pagar”, afirmou.
O senador também contrastou a proposta com outras matérias em tramitação. Para ele, enquanto o projeto em debate busca justiça social, a chamada “PEC da Blindagem” tem efeito contrário, pois “enfraquece a democracia e mina a confiança da sociedade nas instituições”. Vieira defendeu que o Congresso priorize iniciativas que aliviem a carga dos mais pobres e reforcem a credibilidade do Estado.
O texto seguirá em análise na CAE, com votação prevista para a próxima reunião do colegiado.
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