A Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju (PMPI/AJU). A proposta foi assinada pela prefeita Emília Corrêa e tem como objetivo organizar e direcionar políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos.
O plano atuará como ferramenta de planejamento multissetorial, definindo princípios, valores, metas e estratégias para garantir o desenvolvimento integral dessa faixa etária. A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância do município.
De acordo com a prefeita, priorizar os primeiros anos de vida é essencial para reduzir desigualdades. “Investir na primeira infância é tomar como dever o bem-estar das próximas gerações”, afirmou.
Elaborado em conjunto com especialistas, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, o PMPI/AJU está estruturado em seis eixos estratégicos:
• Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância;
• Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno;
• Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos na Primeira Infância;
• Segurança, Proteção e Cidadania;
• Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer;
• Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
Se aprovado pelos vereadores, o Plano Municipal pela Primeira Infância servirá de guia para ampliar o acesso das crianças a educação, saúde, proteção social e ambientes seguros e acolhedores.
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