Audiência no STF encerra-se sem consenso sobre aumento do IOF

Participantes do Executivo e Legislativo mantêm posições inalteradas após encontro no Supremo

Não houve entendimento na audiência realizada hoje, 15 de julho de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), para resolver o impasse em torno dos decretos que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro, convocado pelo ministro Alexandre de Moraes, buscava promover uma solução negociada entre o governo federal e o poder Legislativo.

Representaram a Advocacia‑Geral da União (AGU), seu ministro‑chefe Jorge Messias, além de integrantes do Ministério Público Federal, da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A proposta de conciliação, por parte do relator, era avaliar se haveria espaço para “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”, segundo suas palavras.

Entretanto, os presentes descartaram a chance de acordo. Afirmaram que, apesar de reconhecerem a relevância do diálogo e a iniciativa do STF, optariam por aguardar a decisão judicial em vez de avançar em negociações. O Legislativo, por sua vez, já havia rejeitado anteriormente a proposta do Executivo para um rearranjo tributário — circunstância que levou à convocação da audiência.

O desfecho aponta para a próxima fase: aguardar a análise definitiva do Supremo sobre os decretos. Enquanto isso, permanece aceso o debate sobre a intervenção direta do Executivo em matéria tributária por meio de decreto, sem aval do Congresso.

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