O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta quarta-feira (24), 90 dias de prisão domiciliar humanitária, medida concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após uma internação por broncopneumonia.
Na terça-feira, um dia antes do prazo chegar ao fim, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que prorrogue a prisão domiciliar do ex-presidente, argumentando que ele “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.
Durante o período em que esteve em regime domiciliar, Bolsonaro passou por nova cirurgia, manteve acompanhamento médico e recebeu visitas autorizadas de familiares, advogados e profissionais de saúde.
Na reta final do prazo, o STF começou a examinar a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente, episódio que pode influenciar a decisão de Moraes sobre a possível prorrogação do regime.
A contagem do prazo teve início em 27 de março, data em que o ex-presidente recebeu alta hospitalar e retornou para casa, no condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico. Antes disso, Bolsonaro estava detido em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A principal justificativa para a concessão da prisão domiciliar foi o estado de saúde do ex-presidente. Durante os três meses em casa, Bolsonaro continuou sob monitoramento médico e foi submetido a um novo procedimento cirúrgico.
No dia 1º de maio, ele passou por uma cirurgia de reparo no manguito rotador do ombro direito, realizada no Hospital DF Star, em Brasília. O procedimento foi autorizado por Moraes para tratar dores crônicas e lesões resultantes de uma queda. Após alguns dias de internação, Bolsonaro recebeu alta e iniciou sessões de fisioterapia e reabilitação em casa.
Além disso, a defesa pediu ao STF autorização para uma nova bateria de exames, alegando que esses procedimentos são necessários para monitorar a recuperação da pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas gastrointestinais, como refluxo, gastrite e esofagite.
Relatórios enviados ao Supremo indicam que Bolsonaro apresentou uma piora nos episódios de soluço durante a prisão domiciliar. Segundo a equipe médica, a frequência e a intensidade das crises exigiram “doses elevadas das medicações específicas e rigorosa dieta com baixo teor de acidez”.
Os médicos também informaram que o ex-presidente permanece estável do ponto de vista cardiológico, mas continua apresentando queixas de fadiga, cansaço em esforços de média intensidade e oscilações de equilíbrio.
Entre as medidas impostas por Moraes durante a prisão domiciliar estão o uso de tornozeleira eletrônica, fiscalização da área externa da casa, vistoria dos veículos que deixam o local e proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da residência.
O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais e de produzir vídeos ou áudios para divulgação pública. Durante a prisão domiciliar, foram autorizadas apenas as visitas de familiares, advogados e profissionais de saúde.
O episódio mais recente envolvendo Bolsonaro ocorreu após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em seu nome. A arma foi encontrada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em um veículo conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da equipe de segurança do ex-presidente. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Em depoimento prestado na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou que a pistola estava em sua residência e que havia solicitado ao militar que providenciasse o conserto do equipamento após identificar uma falha no funcionamento. A defesa sustenta que não houve irregularidade, alegando que integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da arma sem conhecimento prévio do ex-presidente, medida que teria sido adotada em razão dos medicamentos psiquiátricos utilizados por Bolsonaro.
A apreensão da arma é vista por especialistas como um dos elementos que podem ser considerados pelo ministro ao avaliar a manutenção da prisão domiciliar. A decisão sobre o futuro do benefício deverá levar em conta dois fatores principais: a evolução do quadro clínico de Bolsonaro e o cumprimento das condições impostas pelo STF durante a prisão domiciliar. A expectativa é que Moraes decida se mantém a prisão domiciliar humanitária, se impõe novas restrições ou se determina o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.
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