Bolsonaro deve responder sobre descumprimento de medidas cautelares até quarta-feira

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira (15) para esclarecer questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo foi estabelecido depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou, em seu perfil no Instagram, uma carta manuscrita do ex-presidente.

Moraes busca saber se Bolsonaro tinha ciência da divulgação do texto e se isso configura violação das restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas cautelares vigentes está a proibição do uso de redes sociais, inclusive de forma indireta.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visitasse o pai — o que significa que os dois não poderão se encontrar até outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O ministro também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, pré-candidato à Presidência da República. Na carta divulgada no último sábado (11), Bolsonaro designou o filho como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano.

“Flávio é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”, afirmou Moraes, citando um episódio de agosto de 2025 em que o senador transmitiu uma fala do ex-presidente durante um ato político no Rio de Janeiro.

Em live na noite de segunda-feira, Flávio negou que o pai tenha solicitado ou autorizado a divulgação da carta, classificou o prazo dado por Moraes como “absolutamente insuficiente” e chamou a proibição das visitas de interferência do ministro nas eleições.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também recorreu ao STF após a divulgação da carta, pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses após ser condenado por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022. Ele chegou a cumprir parte da pena no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, antes de ser transferido para o regime domiciliar por razões de saúde.

Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar em 24 de março, diante de intercorrências médicas apresentadas pelo ex-presidente. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, visitas restritas a familiares e proibição de comunicação externa, incluindo redes sociais.

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