Com a retirada da urgência do projeto 6×1, a Câmara desbloqueou sua pauta. Hugo Motta quer aprovar ainda neste semestre três propostas que impactam diretamente a vida dos brasileiros.

A retirada da urgência do projeto de lei sobre o fim da 6×1, de autoria do governo, permitiu que a Câmara dos Deputados desbloqueasse sua pauta e abrisse caminho para a votação de três projetos relevantes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de votar, ainda neste semestre, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), o aumento do piso dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o projeto que criminaliza o ato de misoginia.

O projeto que propõe o fim da 6×1 foi enviado pelo Palácio do Planalto em abril, mas não foi votado até o final de maio, o que limitou as votações a Propostas de Emenda Constitucional (PECs), Projetos de Decreto de Lei (PDLs) e requerimentos de urgência. Com a retirada da urgência, a análise desta proposta não deve ocorrer pelos deputados.

A estratégia do governo era pressionar para que a pauta avançasse no Congresso e tentar assumir a liderança da discussão sobre o fim da 6×1, após Motta ter apoiado a proposta na Câmara. Mesmo com a aprovação da PEC do fim da 6×1, o governo manteve a urgência do texto para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a analisar a proposta.

No entanto, a retirada da urgência fez com que o governo perdesse essa ferramenta de pressão e agora depende da disposição do presidente do Senado para avançar com a pauta. Alcolumbre já sinalizou que aguarda uma reunião de líderes para definir o cronograma, a qual ainda não ocorreu desde a semana passada.

Com a pauta agora liberada, a Câmara deve enfrentar dias com pouca movimentação. Na próxima semana, por exemplo, não haverá votações devido às festividades de São João, que ocorrem no dia 24 de junho, mesma data do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Os líderes da Câmara concluíram que será necessário um esforço concentrado para debater as propostas na semana que se inicia em 29 de junho, visando concluir a análise antes do recesso parlamentar, que está previsto para iniciar em 18 de julho.

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A expectativa é que o PL da IA, que foi aprovado no Senado no final de 2024, seja debatido. Como o projeto deve passar por alterações na Câmara, ele terá que retornar ao Senado para nova avaliação. Esta proposta estabelece os compromissos das empresas que desenvolvem IA no Brasil e orienta sobre o uso dessa tecnologia, criando o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).

Outro projeto importante em discussão é a atualização do faturamento dos MEIs, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), indicou que seu parecer sugerirá um aumento para pelo menos R$ 134 mil, com possibilidade de chegar a R$ 140 mil, além de um reajuste nas faixas do Simples Nacional.

Por fim, a Câmara deve votar o PL da Misoginia, que classifica a misoginia como um crime de preconceito ou discriminação, conforme previsto na Lei de Racismo. As penas para este crime variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alterou a proposta aprovada no Senado para definir misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher.

O objetivo é avançar na votação desses textos antes do recesso parlamentar que começa em 20 de julho.

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