Câmara de Aracaju aprova urgência para tramitação de projeto contra feminicídio de Nitinho Vitale

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, na manhã de quinta-feira, 09/04, o requerimento nº 108/2026 que solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 62/2026, de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD-SE). O projeto prevê a criação de um programa permanente de ações integradas para conscientização e combate ao feminicídio, à violência doméstica e para a promoção dos direitos das vítimas no município.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, o pedido de urgência dispensa etapas regimentais e permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, acelerando a tramitação legislativa.

Na justificativa do requerimento, o vereador Nitinho Vitale afirma que o feminicídio, tipificado pela Lei nº 13.104/2015, é a forma mais grave de violência de gênero e decorre de um contexto de desigualdade estrutural, de práticas reiteradas de violência doméstica e de lacunas na rede de proteção. Segundo ele, dados recentes de órgãos de segurança pública e institutos de pesquisa apontam para uma tendência de aumento desses crimes, o que demandaria respostas institucionais rápidas e coordenadas.

Vitale destacou, ainda, a necessidade de fortalecer continuamente as políticas públicas de prevenção, conscientização e acolhimento em Aracaju. O vereador defendeu a articulação entre as secretarias municipais das áreas de segurança, educação, saúde e assistência social como eixo central do projeto em análise.

Com a expectativa de aprovação do PL, Nitinho propôs a criação de uma “semana integrada” envolvendo todos os órgãos municipais com ações voltadas à prevenção da violência doméstica, ao enfrentamento do feminicídio e à promoção dos direitos das vítimas. O parlamentar reforçou que as secretarias devem coordenar uma campanha sistêmica para tratar do tema.

O requerimento nº 108/2026 agora segue os trâmites previstos para proposições em regime de urgência, com possibilidade de votação direta em plenário conforme a decisão unânime tomada pelos vereadores.

 

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