Câmara de Itabaiana rejeita proposta de emendas impositivas aos próprios vereadores

Iniciativa obteve apenas 8 votos favoráveis e manterá o controle exclusivo do Executivo sobre a execução do orçamento.

Na sessão desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Itabaiana rejeitou a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município que permitiria a criação de emendas impositivas por parte dos vereadores. A medida precisava de 10 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve apenas 8 votos.

As emendas impositivas são instrumentos que garantem aos parlamentares o direito de destinar parte do orçamento municipal para projetos e ações específicas, como obras, saúde, educação e infraestrutura. A medida também obrigaria o Poder Executivo a executar as indicações aprovadas, desde que dentro dos critérios legais e técnicos.

Votaram a favor da proposta os vereadores:

Breno de Vardo, Katiane de Verso, Douglas de Heleno, Amâncio do Hospital, Alex Henrique, Ivoni, Anderson de Catulino e Cristina de Patola.

Votaram contra:

Vaguinho de Vado, Waguinho de Leitoa, Joãozinho do Lagamar, Rodrigues do Bairro da Torre, Edvaldo da Big Estampa, Pedro da Agrovila e Jabá da União.

Os vereadores Rooselvet Santana e Moisés de Acioli não compareceram à sessão.

Com a rejeição, o modelo atual se mantém, com a Prefeitura de Itabaiana mantendo controle total sobre a execução orçamentária. O instrumento das emendas impositivas já é utilizado em várias câmaras legislativas no Brasil como a de Aracaju/SE, e sua adoção buscava aumentar a autonomia do Legislativo municipal e aproximar as decisões orçamentárias das demandas diretas da população.

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