CMA aprova em 2ª discussão capacitação obrigatória para professores e servidores municipais

Na 14ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11/03), a Câmara Municipal de Aracaju analisou oito proposições e aprovou diversos projetos em segunda discussão, além de um projeto de decreto legislativo e uma resolução. As propostas aprovadas seguem agora para redação final.

Principais aprovações

Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o projeto de lei 37/2025, da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que torna obrigatória a capacitação sobre o transtorno do espectro autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal. A proposta prevê cursos gratuitos, com carga horária mínima de 40 horas, oferecidos anualmente a docentes, servidores, mediadores e outros profissionais em contato direto com alunos com TEA ou outras deficiências cognitivas.

Os treinamentos deverão incluir palestras e exercícios com especialistas da área e abordar, no mínimo, a identificação precoce de sinais do TEA para encaminhamentos adequados a exames e diagnósticos; estratégias e ferramentas pedagógicas para a inclusão; adaptação de materiais e metodologias de ensino; e capacitação para o gerenciamento de crises.

Também de autoria de Thannata, o projeto de lei 369/2025 institui o selo “Escola Inclusiva”, destinado a reconhecer unidades escolares que adotarem práticas pedagógicas voltadas à inclusão.

O projeto de lei 132/2025, do vereador Soneca (PSD), altera o artigo 2º da lei nº 4.148/2012 para exigir que todas as piscinas públicas, coletivas e privadas de uso coletivo instalem dispositivos de segurança contra acidentes relacionados à sucção de partes do corpo, turbilhonamento e enlaçamento de cabelos. A proposta estabelece critérios mínimos, como tecnologia antissucção que impeça a retenção de cabelos e objetos pessoais, certificação por órgão técnico competente e mecanismos que desativem automaticamente o sistema em caso de obstrução, além de tampas ou grelhas que reduzam a velocidade de sucção e previnam bloqueios.

O projeto 189/2025, de Breno Garibalde (Rede), proíbe o plantio do Nim Indiano no município por ser espécie exótica invasora e determina substituição gradual por espécies compatíveis com o ambiente urbano, com preferência por nativas, conforme critérios técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). O autor apresentou emendas para incluir as espécies Leucena e Espatódea (conhecida por vários apelidos populares); as Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal emitiram parecer favorável à tramitação.

Outras matérias aprovadas em segunda discussão foram o projeto 268/2025, de Elber Batalha (PSB), que institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana em hospitais e clínicas de Aracaju, voltado à prevenção, esclarecimento sobre causas e consequências e incentivo à participação comunitária; e o projeto 340/2025, de Fábio Meireles (PDT), que inclui no calendário municipal o dia 20 de maio como Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude.

Em regime de urgência, foi votado também o projeto de decreto legislativo 1/2026, de Isac Silveira (União Brasil) e Moana Valadares (PL), que concede o título de cidadania aracajuana a Marlei Feliciano, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ao todo, a Casa Legislativa apreciou 01 projeto de decreto legislativo, 06 projetos de lei em segunda discussão e 01 projeto de resolução durante a sessão.

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