CMN limita crédito especial de R$ 12 bilhões a produtores rurais do Rio Grande do Sul

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir ao Rio Grande do Sul a linha de crédito extraordinária de R$ 12 bilhões criada para socorrer produtores rurais atingidos por eventos climáticos. A decisão foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (10).

A medida atinge a linha instituída pela Medida Provisória 1.314/2025, editada no início de setembro, que estabeleceu duas modalidades de apoio: uma com recursos orçamentários de R$ 12 bilhões e outra formada por recursos livres das instituições financeiras.

Quem pode acessar

Segundo a nova resolução, apenas agricultores e pecuaristas de municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, provocados por fenômenos climáticos, em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024 poderão recorrer ao crédito de R$ 12 bilhões. Produtores de outros estados continuarão elegíveis à linha financiada pelos bancos com recursos próprios.

Condições mantidas

O Ministério da Fazenda informou que permanecem inalterados o montante total de R$ 12 bilhões, as taxas de juros, os limites de financiamento e os prazos de reembolso. As operações permitem renegociar, amortizar ou quitar débitos em atraso e contemplam produtores de todos os portes, cooperativas e associações.

Frequentes desastres no RS

Em nota, a pasta justificou a restrição lembrando que o Rio Grande do Sul tem sido repetidamente atingido por desastres climáticos nos últimos anos, exigindo medidas específicas para restabelecer a capacidade financeira e produtiva dos agricultores locais.

Levantamento de perdas

No fim de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia de cálculo das perdas de rendimento agrícola por município e divulgou a lista de localidades aptas às linhas especiais de crédito. Dos 1.363 municípios elegíveis em todo o país, 403 estão no Rio Grande do Sul, equivalendo a 29,5% do total.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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