O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A ação foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumprida pela Polícia Federal (PF).
O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As buscas ocorreram um dia depois de o CNJ determinar o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões, ligados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master.
A medida que resultou no cancelamento dos títulos foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do TRF1 que haviam determinado o depósito do valor de 16 precatórios em conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
O caso dos precatórios relacionados ao Banco Master ganhou atenção pública após a divulgação da existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, identificada como esposa do desembargador Newton Ramos. Segundo os documentos que vieram à tona, o pagamento previsto no contrato seria feito em caso de êxito nas causas envolvendo o setor sucroalcooleiro.
O acesso da Polícia Federal ao aparelho de Vorcaro também revelou menções de assessores do ex-banqueiro de que a advogada e o desembargador fariam parte da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesas e posicionamentos foram registrados pelo CNJ e pelas partes envolvidas.
“Continua no cargo e considera ‘natural e regular’ o procedimento de correição do CNJ”, afirmou Newton Ramos em nota.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camilla Ramos como sócia, declarou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos relativos aos precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
O ministro Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
O episódio envolve decisões judiciais, contratos e operações sigilosas que motivaram a atuação do CNJ e da PF. As investigações agora seguem na esfera administrativa do Conselho e podem orientar medidas subsequentes conforme o andamento das apurações e a análise dos elementos recolhidos pela Polícia Federal.
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