Deputados e senadores se reúnem hoje para reduzir a fila de 91 vetos presidenciais pendentes. Itens de alto impacto fiscal foram retirados da pauta após acordo entre líderes.

O Congresso Nacional realiza, hoje, uma sessão conjunta para a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de projetos relacionados a créditos orçamentários. A reunião, que envolve deputados e senadores, foi convocada com o objetivo de reduzir o número de vetos pendentes, que atualmente soma 91.

Na pauta da sessão, inicialmente, estavam incluídos 65 vetos. Entretanto, após um acordo entre o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o presidente do Parlamento, Davi Alcolumbre, alguns itens foram retirados, especialmente aqueles que gerariam um “grande impacto fiscal”.

“Naquilo que nós não tivermos consenso, infelizmente, a solução está dada: vamos partir para a votação em cédulas separadas daquelas construídas no entendimento com a maioria dos líderes da Câmara e do Senado”, afirmou Alcolumbre no plenário na última terça-feira.

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Além dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), outros tópicos, como o que permitiria o aumento dos recursos do Fundo Partidário, também devem ser excluídos da discussão. Segundo Randolfe, alguns trechos vetados por Lula em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), que aumentariam em cerca de R$ 393 milhões os recursos de emendas parlamentares, não serão analisados.

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“O governo acha que tem um ótimo acordo. Temas com impacto grande para o orçamento ficarão de fora. Aqueles que não tivemos acordo, vamos enfrentar nos destaques”, disse Randolfe.

Entre os vetos que devem ser avaliados estão os referentes ao projeto que autoriza a prorrogação, por quatro anos, do pagamento do crédito rural para produtores afetados por seca ou estiagem extrema. Este projeto foi vetado integralmente pelo governo em 2024. Outro veto em discussão é sobre o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, onde o governo vetou apenas o trecho que previa isenção de 70% no imposto de renda para financiamentos estrangeiros destinados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

O governo justifica que esse trecho poderia resultar em renúncia de receita sem a apresentação de estimativa de impacto financeiro. Além disso, um veto relacionado à proposta que altera a lei de crimes hediondos também será analisado. Embora o governo tenha sancionado a parte principal do texto que aumenta penas para crimes contra agentes federais, vetou trechos que classificavam a profissão como atividade de “risco permanente”.

Na pauta, também estão projetos de crédito enviados pelo governo, incluindo propostas que visam alterar a LDO para garantir recursos para a Copa do Mundo Feminina da FIFA, em 2027, e para a criação do primeiro hospital inteligente do Brasil, além de assegurar recursos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fomento à pesquisa.

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