O Congresso Nacional deve iniciar um recesso legislativo a partir do dia 18 de julho, e com isso, diversas propostas de grande impacto fiscal e temas estratégicos para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficarão para ser votadas após esse período. Entre os principais projetos que serão adiados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de garantir o direito a dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise do Senado desde o dia 28 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem evitado fazer declarações públicas sobre o assunto, mas está atuando para que a votação da PEC seja postergada até depois das eleições.

Esse adiamento também interfere na estratégia política do Planalto, uma vez que o governo considera que a redução da jornada beneficiaria em torno de 37 milhões de trabalhadores, sendo esta uma das principais bandeiras voltadas ao eleitorado formal, especialmente em um ano eleitoral.

Enquanto tenta acelerar a tramitação da PEC da jornada de trabalho, o governo está buscando desacelerar a votação do Projeto de Lei 5.122 de 2023, que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado poderia gerar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas. Como alternativa, a equipe econômica propôs a edição de uma medida provisória, porém a bancada do agronegócio optou por manter as negociações em torno do projeto.

No setor de tecnologia, outras propostas também devem ser deixadas para o segundo semestre. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o Marco Legal da Inteligência Artificial estão entre os projetos que não devem ser analisados antes do recesso. Parlamentares que estão promovendo a aprovação do Redata têm pressionado Alcolumbre a pautar a proposta, mas afirmam que a escassez de tempo e o acúmulo de matérias dificultam o avanço do texto. O projeto que regulamenta a inteligência artificial, que havia sido prometido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para votação até maio, também não possui previsão de análise.

Outras propostas que ficarão para depois do recesso incluem a PEC da autonomia financeira do Banco Central, o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o projeto que criminaliza a misoginia.

O segundo semestre deve ser marcado por uma diminuição nas atividades legislativas, uma vez que os esforços estarão voltados para as eleições. As convenções partidárias estão agendadas para ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, e os pedidos de registro de candidatura poderão ser apresentados até o dia 15 de agosto. A campanha eleitoral começará oficialmente no dia 16 de agosto, período em que deputados e senadores costumam concentrar suas agendas em seus estados para buscar a reeleição ou apoiar seus aliados.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: