A defesa de Jair Messias Bolsonaro informou que uma espingarda do ex-presidente está, desde sua aquisição, em uma empresa importadora de artigos bélicos localizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo os advogados, a arma foi recebida por Bolsonaro “a título de presente” e nunca foi retirada da loja.

O esclarecimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6). A manifestação ocorreu após o Comando do Batalhão de Polícia do Exército comunicar que havia entregue armamentos de Bolsonaro que estavam sob custódia. No entanto, foi apontado que alguns itens não estavam no local.

“Após nova verificação da localização dos armamentos relacionados na decisão que autorizou o prosseguimento do cumprimento da pena em regime domiciliar, foi identificado que uma das armas anteriormente indicada como acautelada junto ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, não chegou a ser encaminhada àquela unidade”, detalhou a defesa.

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Os advogados também solicitaram uma providência que viabilize a entrega da espingarda na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF). Eles afirmaram: “O armamento permanece sob a guarda de terceiro, podendo, caso assim entenda pertinente, ser oficiada a empresa acima identificada para confirmar a custódia do armamento e promover sua apresentação às autoridades indicadas”.

Na última sexta-feira (3), ao decidir pela manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente deveria ser entregue à PF pela defesa. O ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.

Ainda na sexta-feira, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os advogados, outras oito armas estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. Contudo, nesta segunda-feira, o Exército esclareceu que duas armas não estão sob a posse do batalhão, mas que os demais itens foram entregues à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O ministro Moraes também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — mencionadas pela defesa estão, de fato, sob a guarda da corporação, conforme informado pelos advogados. Além disso, Moraes revogou o Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.

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