Eleições 2026: saiba o papel de senadores e deputados em Sergipe

Em outubro, os sergipanos vão eleger representantes para o Congresso e para a Assembleia estadual. Essas cadeiras têm a missão de criar leis e fiscalizar o Executivo, zelando por serviços públicos e transparência.

Nas eleições de outubro deste ano, além de escolher chefes do Poder Executivo — presidente da República e governadores — os brasileiros vão eleger também os representantes que comporão o Legislativo, no âmbito federal e estadual. Em Sergipe, como no restante do país, o voto definirá senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais, conforme a unidade da federação.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como responsabilidade principal elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos. Essas atribuições são centrais para o funcionamento da democracia e influenciam diretamente a execução de políticas públicas, orçamentos e ações do Executivo.

Para o chefe do Executivo federal, a interlocução é com o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores. Para os governadores, a interlocução ocorre com as assembleias legislativas dos estados e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde atuam deputados estaduais e distritais. A relação entre Executivo e Legislativo costuma ser determinante para a aprovação de projetos e para a governabilidade.

Conhecer a trajetória e o perfil dos candidatos ao Legislativo é item importante para os eleitores que buscam representantes alinhados às prioridades locais e regionais.

Senadores

Em termos gerais, os senadores exercem três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Além de discutir e votar propostas legislativas, acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para cargos públicos.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de indicações presidenciais para órgãos como o Supremo Tribunal Federal e a direção do Banco Central, além do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.

Cada unidade da Federação possui três representantes no Senado. Diferentemente dos deputados, que têm mandato de quatro anos, os senadores têm mandato de oito anos.

Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado — o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputado federal

Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. A principal função é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara dos Deputados pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, no qual a distribuição das vagas leva em conta tanto a votação individual quanto o desempenho dos partidos e das federações partidárias.

Os deputados federais propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições, e participam da elaboração do Orçamento da União em conjunto com o Senado. Também têm atribuições de fiscalização, como solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e integrar comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República e também contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado estadual

Os deputados estaduais são os representantes da população nas assembleias legislativas locais, eleitos para mandato de quatro anos. Cabem a eles legislar sobre temas de competência estadual, fiscalizar a atuação dos governadores e participar da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual. Também atuam em comissões temáticas ligadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado distrital

No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não possui câmara municipal, os deputados distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores, além das funções legislativas e de fiscalização previstas para os parlamentares estaduais.

Os deputados distritais elaboram, discutem e votam leis distritais pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, apreciam vetos do governador, aprovam decretos legislativos e resoluções e participam da definição do orçamento do DF. Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, podem solicitar informações e fiscalizar a administração distrital.

Nas eleições de outubro, os eleitores sergipanos terão papel na escolha desses representantes, cujas decisões vão impactar políticas públicas e a destinação de recursos nos próximos anos.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: