Governo inicia entrevistas para garantir seguro-defeso a pescadores artesanais de três estados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá início nesta segunda-feira (24) às entrevistas e orientações para pescadores artesanais interessados em assegurar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o chamado seguro-defeso. A primeira etapa alcança 122 municípios do Amazonas, Bahia e Piauí; no Pará e Maranhão, o atendimento começa em 1º de dezembro.

As entrevistas serão realizadas de segunda a sexta-feira em sindicatos, associações e colônias de pescadores. A medida busca identificar beneficiários e explicar as novas regras do programa, que garante ao pescador artesanal renda equivalente a um salário mínimo mensal durante o período de defeso, limitado a cinco parcelas.

Regras para receber o benefício

Enquanto recebe o seguro, o pescador não pode exercer atividade de pesca nem outra ocupação remunerada que descaracterize sua condição profissional. Para ter direito, é necessário comprovar residência e apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária que demonstrem atividade mensal.

Nova gestão

Por força da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. Os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS; já os que começarem a partir de 1º de novembro de 2025 serão processados pelo ministério.

Como solicitar

O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em postos do MTE. Depois da solicitação, o sistema verifica se o endereço do pescador está em município selecionado para entrevista presencial; caso contrário, o pedido segue direto para análise.

Municípios priorizados

Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.

Bahia: Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.

Piauí: Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.

Calendário das entrevistas

As entrevistas serão conduzidas por bolsistas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

• Bahia: defeso em novembro, abril e setembro; entrevistas até maio de 2026.
• Piauí: defeso em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.
• Amazonas: defeso concentrado em novembro; entrevistas até janeiro de 2026.
• Maranhão e Pará: defesos em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas entre dezembro de 2025 e março de 2026.

O MTE reforça que os pescadores podem acompanhar a habilitação, pagamento e eventuais pedidos de revisão pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente nos postos de atendimento.

 

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