FAMES reúne-se com órgãos de controle e convoca prefeitos para debater nota técnica
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) participou, nesta terça-feira, 24, de uma reunião com representantes do Ministério Público de Sergipe (MPSE), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) para tratar de uma Nota Técnica conjunta que estabelece orientações para a contratação de shows e a realização de eventos festivos com dinheiro público.
Estavam presentes a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, o assessor jurídico Cristiano Barreto e gestores municipais. Ao término do encontro, a entidade reforçou a convocação para uma Assembleia Extraordinária destinada a debater o conteúdo do documento e colher contribuições dos prefeitos. A assembleia foi marcada para sexta-feira, 27, às 8h30 (Brasília UTC-3), no auditório da FAMES.
A nota técnica tem caráter orientador e define parâmetros voltados à responsabilidade fiscal, à transparência e à legalidade na utilização de recursos públicos para festas e eventos. O texto condiciona essas despesas à situação financeira regular dos municípios e prioriza investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O documento também indica a necessidade de planejamento orçamentário, transparência nos contratos, critérios para contratação de artistas e normas específicas para o emprego de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, além de prever restrições em períodos eleitorais e penalidades em caso de irregularidades.
O diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Rômulo Lins Alves, afirmou que a elaboração da nota técnica seguiu parâmetros técnicos e comparativos adotados em outros estados, sobretudo na região Nordeste, e que os critérios se apoiaram em estudos concretos sobre gastos públicos com festividades.
Rômulo lembrou ainda experiências de Pernambuco e Alagoas, onde associações municipalistas tiveram participação na definição dos limites de gastos, resultando em redução de valores inicialmente propostos. Segundo ele, a participação da FAMES é considerada essencial para ajustar as diretrizes à realidade dos municípios sergipanos.
A presidente Silvany Mamlak valorizou a iniciativa dos órgãos de controle e a abertura ao diálogo. Ela informou que, além dos associados, prefeitos não associados também foram convidados a participar da assembleia, com a expectativa de que o encontro possa estabelecer um balizamento de valores para o período junino. Silvany acrescentou que a FAMES, por meio do assessor jurídico Cristiano Barreto, fará explanações e enviará uma ata aos órgãos de controle com contribuições relacionadas ao elemento de despesa — um percentual dentro da receita corrente líquida — visando ajustes técnicos ao texto.
A Assembleia Extraordinária servirá para consolidar o posicionamento dos gestores municipais e contribuir com a versão final da nota técnica, que deverá orientar a realização dos festejos em Sergipe, especialmente no período junino.
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