Fazenda pede que Anatel monitore Starlink em celulares

O Ministério da Fazenda pediu que a Anatel monitore o D2D, que conecta celulares a satélites. O parecer alerta para risco de falta de espectro e para acordos exclusivos que podem reduzir a concorrência.

A chegada da tecnologia que permite o acesso da Starlink direto ao celular no Brasil ganhou um novo obstáculo após avaliação do Ministério da Fazenda. O órgão recomendou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhe de perto o avanço da solução Direct-to-Device (D2D), que conecta smartphones diretamente a satélites.

O parecer aponta preocupação com a disponibilidade de espectro e com a possibilidade de acordos exclusivos entre empresas de satélite e operadoras móveis, o que pode reduzir a competitividade do mercado. A avaliação está no Parecer SEI nº 3164/2026, elaborado pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, e analisou pedidos de uso de espectro apresentados por Starlink, Sateliot e OQ Technology.

Complemento, não substituto

A tecnologia D2D é vista como capaz de levar conectividade a áreas onde as redes terrestres têm limitações, como municípios rurais, trechos de rodovia, regiões marítimas e zonas atingidas por desastres. Ainda assim, a Fazenda entende que a solução deve funcionar como complemento às redes móveis terrestres, e não como substituto.

Disputa pela Banda S

Um dos pontos de atenção é a distribuição da Banda S, usada para serviços D2D. A preocupação decorre do critério adotado hoje para analisar os pedidos, por ordem de chegada. Nesse formato, quem obtém autorização primeiro garante acesso a um recurso escasso e cria vantagem difícil de reverter.

O governo considerou que consultas públicas melhoram a transparência, mas não bastam para assegurar disputa efetiva pelo espectro. Por isso recomendou que a Anatel monitore quanto das frequências está sendo efetivamente usado e se há capacidade para novos entrantes. Entre as medidas sugeridas estão prazos mínimos de implantação, perda da autorização em caso de falta de uso e regras que facilitem o compartilhamento de faixa.

Risco de exclusividade

Outra preocupação envolve parcerias entre provedores de satélite e operadoras de telefonia. Contratos exclusivos ou preferenciais poderiam limitar o acesso de concorrentes, afetando operadoras regionais, pequenos provedores e novos participantes. A Fazenda pediu que a Anatel observe cláusulas de exclusividade, restrições a negociações com terceiros e diferenças injustificadas nas condições comerciais.

O parecer não recomenda barrar a Starlink nem as outras empresas que pediram autorização, e afirma não ter identificado, até agora, práticas anticoncorrenciais.

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