Estudo da Fiemg aponta perdas econômicas expressivas caso a reforma trabalhista avance no Congresso. PEC aprovada na Câmara segue parada no Senado desde maio.
Especialistas projetam impactos econômicos significativos com o avanço dos projetos que visam o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional. Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) proposto pelo governo federal sobre o tema, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a reforma está parada no Senado desde 28 de maio, quando foi aprovada pela Câmara.
Diante desse cenário incerto em relação à aprovação da pauta, um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) indica que a mudança na escala pode resultar, ao longo de dez anos, em uma redução de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) e a perda de 18 milhões de postos de trabalho.
A gerente trabalhista da Fiemg, Fernanda Ribas, explicou que a alteração proposta diz respeito ao limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, que passaria para 40 horas. Segundo ela, qualquer regulamentação específica sobre o tema deveria ser discutida apenas após a aprovação de uma PEC.
“O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro”, afirmou Ribas ao comentar sobre os efeitos da medida na economia, citando os pequenos negócios como exemplo. Ela destacou que empresas como padarias teriam que aumentar suas equipes para manter o mesmo nível de operação, o que elevaria os custos e impactaria o preço final dos produtos.
Ribas também observou que os reflexos da mudança não se restringiriam apenas à iniciativa privada. Na avaliação dela, hospitais e outros serviços públicos que necessitassem aumentar o número de funcionários para preservar o atendimento à população também enfrentariam um aumento nas despesas.
O pesquisador associado do FGV Ibre, Daniel Duque, apontou que o governo tem priorizado a implementação da reforma sem demonstrar interesse em debater mecanismos de transição, buscando resultados políticos. Ele indicou que o aumento dos custos do trabalho e a maior rigidez na distribuição das horas trabalhadas podem resultar em uma redução dos empregos formais.
Duque destacou três alternativas que as empresas poderiam adotar diante desse cenário: a redução no quadro de funcionários, o investimento em automação e tecnologia, ou a transferência de trabalhadores para a informalidade, incluindo o registro como Microempreendedor Individual (MEI), como forma de se adequar às novas regras.
De acordo com Duque, em setores que utilizam muita mão de obra, o aumento dos custos tende a ser repassado ao consumidor final. Ele ressaltou que, quando há uma elevação das despesas relacionadas ao emprego, muitas empresas optam por reajustar os preços dos serviços ou produtos oferecidos.
Questionado sobre a forma mais adequada de implementar a redução da jornada de trabalho, o pesquisador defendeu uma transição gradual e segmentada, que poderia ser aplicada inicialmente a determinados setores ou grupos de empresas, permitindo uma análise dos impactos antes de uma adoção mais abrangente.
Na última terça-feira (16), a retirada da urgência do PL do governo sobre o fim da escala de trabalho 6×1 destravou a pauta do plenário da Câmara. O Planalto atendeu ao apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta, e agora os deputados podem voltar a deliberar projetos que estavam parados desde o final de maio.
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