Estudo da Fiemg acende alerta sobre os riscos econômicos da mudança na jornada 6×1. A proposta pode custar milhões de empregos ao Brasil na próxima década.
O debate sobre a proposta de alteração na jornada de trabalho 6×1 ganhou novos contornos com a divulgação de dados preocupantes por parte da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Segundo o estudo, a mudança pode resultar em uma diminuição de até 16% no PIB (Produto Interno Bruto) ao longo dos próximos dez anos, além da possível perda de 18 milhões de postos de trabalho.
Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg, afirmou que a tramitação acelerada do projeto de lei, em meio ao contexto eleitoral, gera uma significativa fonte de insegurança jurídica para o Brasil. Ela ressaltou que a proposta em questão modifica o limite constitucional da jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, reduzindo para 40 horas. Para que tal mudança ocorra de forma adequada, a gerente defende que qualquer regulamentação específica deveria ser precedida pela aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“O que está acontecendo hoje é que um projeto de lei está tramitando, tendendo a regulamentar questões que ainda não estão definidas no âmbito da Constituição Federal”, afirmou Ribas, alertando sobre os riscos de regulamentar temas sem uma base constitucional clara.
A especialista também destacou que a urgência na tramitação da proposta reflete a pressão do calendário eleitoral. “É mais um demonstrativo da pressão que está se tendo em razão do momento eleitoral”, disse Ribas, reiterando a necessidade de um debate aprofundado, livre de pressões políticas imediatas.
Ribas exemplificou os impactos práticos da medida ao considerar pequenos negócios, como padarias, que precisariam aumentar o número de funcionários para manter a operação, o que elevaria os custos com pessoal e, consequentemente, os preços ao consumidor. “O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro”, explicou.
“O impacto é na economia como um todo. São vários setores envolvidos, e é muito complexo decidir sobre isso sob uma pressão tão grande”, concluiu.
Em relação à proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho, Ribas fez uma avaliação positiva. A PEC do senador mantém os limites constitucionais atuais e permite a utilização de diversas escalas de trabalho, oferecendo flexibilidade para os diferentes setores da economia.
“A proposta mantém os direitos trabalhistas que hoje já são devidos e ainda permite a utilização de novas escalas de trabalho”, disse.
A Fiemg, embora não se oponha à redução da jornada de trabalho, critica a imposição de uma única escala para todos os setores. A entidade apresentou emendas à PEC durante sua tramitação na Câmara, mas nenhuma delas foi aceita. A estratégia agora é repetir o esforço no Senado Federal, buscando aprimorar o texto em discussão.
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