O Google, parte do conglomerado Alphabet, solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, nesta quarta-feira (15), que rejeite o recurso das autoridades antitruste da UE. O pedido ocorre em resposta a uma decisão anterior que anulou uma multa de 1,49 bilhão de euros, equivalente a aproximadamente 1,7 bilhão de dólares, imposta à empresa.

A disputa judicial se originou após os reguladores da UE recorrerem da decisão de 2024 do Tribunal Geral, que havia considerado a multa de 2019 como inválida. O tribunal de primeira instância apontou erros na avaliação realizada pela Comissão Europeia, responsável pela fiscalização da concorrência.

A Comissão Europeia argumenta que o Google utilizou cláusulas restritivas em contratos com editores, o que impediu concorrentes de exibir anúncios de busca em seus sites, consolidando assim sua posição dominante no mercado de publicidade online. As práticas contestadas teriam ocorrido entre 2006 e 2016, e o Google removeu as cláusulas em questão em 2016.

Josh Holmes, advogado do Google, refutou os argumentos apresentados pela Comissão, alegando que são falhos.

“Os novos argumentos da Comissão são falhos. As razões do Tribunal Geral são claras e completas”,

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afirmou Holmes durante a audiência com um painel de cinco juízes.

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O advogado da Comissão, Anthony Dawes, criticou a decisão do tribunal de primeira instância, alegando que impunha uma obrigação sem precedentes aos reguladores para analisar questões que já haviam sido decididas anteriormente pela jurisprudência.

“Essa conclusão vira a jurisprudência de cabeça para baixo”,

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disse Dawes, ressaltando que a interpretação do tribunal de primeira instância poderia tratar as cláusulas de exclusividade como lícitas por padrão.

Um consultor do tribunal deve emitir um parecer não vinculativo no dia 12 de novembro, com a decisão final aguardada para os meses seguintes. Vale destacar que a multa relacionada ao AdSense foi uma das quatro penalidades antitruste que resultaram em um total de 9,5 bilhões de euros para o Google em quase duas décadas de disputas com a Comissão Europeia. A anulação da multa pelo tribunal de primeira instância representou um acontecimento raro e um revés jurídico significativo para as autoridades regulatórias da UE.

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