Governo acelera aprovação da MP que zera imposto sobre compras até US$50

Em reunião com líderes da base, o governo definiu prioridade para a MP que isenta imposto em compras internacionais até US$ 50. José Guimarães afirmou que pedirá a instalação das comissões mistas para analisar a proposta.

O governo definiu como prioridade no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi reforçada durante uma reunião entre integrantes da articulação política, da equipe econômica e líderes da base governista.

Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o governo solicitará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas responsáveis pela análise das medidas provisórias, destacando a proposta que extingue a “taxa das blusinhas”.

“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, afirmou Guimarães.

A Medida Provisória foi publicada em maio e autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e a até 30% para compras de até US$ 3 mil. A proposta recebeu 112 emendas no Congresso e está em regime de urgência desde junho.

O prazo para votação termina em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data, a medida perde validade. O calendário coloca a análise da proposta durante a campanha eleitoral, o que aumentou a preocupação do governo em acelerar a tramitação neste período de esforço concentrado do Congresso.

Além da medida que trata da “taxa das blusinhas”, o governo apresentou como prioritárias outras MPs que ainda precisam avançar no Congresso. A lista inclui propostas que alteram regras para atividades de motofrete e mototáxi, reduzem o prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituem o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e tratam do adicional de fronteira pago a servidores que atuam em localidades estratégicas.

Também integra essa lista a MP que abriu crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres naturais. A reunião contou com a participação dos ministros José Guimarães, Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda), além das principais lideranças governistas no Congresso, incluindo senadores e deputados.

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