O governo federal antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia que operam em 13 estados, em cerimônia realizada em Brasília no dia 7 de maio de 2026. A expectativa é de aplicação de R$ 130 bilhões em investimentos na modernização da infraestrutura e na qualidade do atendimento aos consumidores até 2030.
O anúncio foi feito na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o ministério, os contratos renovados abrangem 16 distribuidoras e passam a seguir as normas do Decreto 12.068/2024, que impõe requisitos mais rígidos às empresas do setor.
De acordo com o governo, a renovação prevê a adoção de 17 diretrizes federais. Entre elas estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho, a obrigação de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e o estabelecimento de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos. O ministério informou também que a nova abordagem permitirá indicadores por bairro, reduzindo desigualdades entre áreas mais pobres e mais ricas e buscando diminuir interrupções e longos tempos de espera em centrais de atendimento.
O pacote anunciado deve gerar, conforme estimativa do ministério, cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos e capacitar 30 mil profissionais. As medidas também preveem maior fiscalização dos investimentos, elevação da qualidade do atendimento em áreas rurais e reforço da infraestrutura destinada à agricultura familiar.
Os contratos renovados cobrem os seguintes estados, com os respectivos volumes de investimento previstos: Pará (R$ 12,2 bilhões); Maranhão (R$ 9,2 bilhões); Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões); Paraíba (R$ 2,8 bilhões); Pernambuco (R$ 9,8 bilhões); Bahia (R$ 24,8 bilhões); Sergipe (R$ 1,7 bilhão); Espírito Santo (R$ 4 bilhões); Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões); São Paulo (R$ 26,2 bilhões); Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões); Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões); e Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões).
Entre as concessionárias contempladas estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa. As empresas renovadas terão de comprovar anualmente capacidade financeira e operacional, além de implementar medidas como digitalização das redes, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre energia e telecomunicações.
Luz para Todos
No mesmo evento, o presidente assinou a atualização do decreto que moderniza o programa Luz para Todos, ampliando o atendimento para mais de 233 mil novas famílias. A mudança visa possibilitar aumento da carga elétrica e o uso produtivo de energia nas áreas rurais contempladas, permitindo atividades que demandem equipamentos com maior consumo.
As regras e exigências estabelecidas nos novos contratos entram em vigor conforme os prazos previstos pelo ministério e serão acompanhadas pelos órgãos reguladores competentes.
Com informações de Agência Brasil
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